TRF2 - 5001879-69.2025.4.02.5114

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALINE FERREIRA MARQUES COSTA

CPF *88.***.*89-65

Advogados

VANESSA WIGGERS

OAB: 048794/SC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 16/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-69.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ALINE FERREIRA MARQUES COSTAADVOGADO(A): VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) DESPACHO/DECISÃO ALINE FERREIRA MARQUES COSTA propõe a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício de auxílio-acidente previsto no art. 86 da Lei 8.213/1991.

    Verifico tanto da petição inicial, quanto dos documentos juntados, em especial o comprovante de residência da autora, que a mesma reside no município do Rio de Janeiro, área não abrangida pela competência desta Subseção Judiciária.

    Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar esta ação em favor de uma das Varas do Rio de Janeiro/RJ.

    Redistribua-se, de imediato.

    Intime-se.    

  • 15/09/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/09/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2025 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01F para RJRIO12F)

  • 12/09/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 14:48

    Declarada incompetência

  • 11/09/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 02/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-69.2025.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: ALINE FERREIRA MARQUES COSTAADVOGADO(A): VANESSA WIGGERS (OAB SC048794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 22/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 01/09/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)

  • 01/09/2025 17:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 07/07/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/07/2025 17:14

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-69.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ALINE FERREIRA MARQUES COSTAADVOGADO(A): VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 01/07/2025 13:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/07/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 09:30

    Perícia designada - <br/>Periciado: ALINE FERREIRA MARQUES COSTA <br/> Data: 22/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

  • 01/07/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)

  • 01/07/2025 09:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/06/2025 15:25

    Juntado(a)

  • 30/06/2025 15:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2025 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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