12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:02

Determinada a intimação
02/09/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 19:15

Juntada de Petição
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003176-02.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
08/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003176-02.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
18/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:15

Determinada a citação
18/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJRIO36F)
17/06/2025 09:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição
07/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 15:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:50

Perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS <br/> Data: 17/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO F
04/04/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-DC)
04/04/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 09:13

Juntado(a)
04/04/2025 09:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJRIO36F)
04/04/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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