TRF2 - 5001911-68.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2025 00:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2025 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001911-68.2025.4.02.5116/RJAUTOR: DAIANE SILVA ANTONIOADVOGADO(A): WELLYSON VERCOSA DE LEMOS (OAB RJ245023)ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITASSENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. -
09/09/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 15:46
Homologada a Transação
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04/09/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
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01/09/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 15:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001911-68.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DAIANE SILVA ANTONIOADVOGADO(A): WELLYSON VERCOSA DE LEMOS (OAB RJ245023)ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 641.192.143-5 em 15/01/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC10, pág 4.
Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 23: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Com a resposta, retornem conclusos.
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
20/08/2025 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:10
Decisão interlocutória
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20/08/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 13:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR01S)
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15/08/2025 15:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/08/2025 15:21
Juntada de Petição
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11/08/2025 09:33
Juntada de Petição
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10/08/2025 22:10
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001911-68.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: DAIANE SILVA ANTONIOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 12/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
12/06/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAIANE SILVA ANTONIO <br/> Data: 02/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO AB
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12/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:51
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/05/2025 06:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-MC)
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21/05/2025 05:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 17:06
Juntado(a)
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20/05/2025 17:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01S)
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20/05/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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