26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-85.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDAOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDAO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/08/2025 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Despacho
08/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 16:59

Juntado(a)
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 17:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-85.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDAOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Consultando os dados de cadastro da ré ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM - ABCB, observa-se que o sistema retornou, para o CNPJ informado (39.***.***/0001-05) a pessoa jurídica ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO, que possuía o mesmo endereço informado pela parte autora para a ASSOCIAÇÃO ora ré (evento 62).

Ocorre que esta não é a associação que promove os descontos em questão.

Observando os dados do HISCRE, os descontos são feitos pela ABCB SAC 0800 323 5069.

Esta se refere à AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, associação conhecida como ABCB e que possui o SAC nº 0800-323-5069, conforme o site https://abcbbr.org.

Logo, houve claro equívoco na citação da associação esperança e luz, devendo esta ser substituída pela AMAR CLUBE, que de fato é quem possui legitimidade para responder pela demanda e que nem sequer foi citada. 3.

Em razão disso, corrija a Secretaria o polo passivo do feito, substituindo-se a ré ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO pela AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, CNPJ 39.***.***/0001-44, conforme dados da RFB. 4.

Após, e considerando a nulidade de citação anterior e a decisão proferida pela Turma Recursal, cite-se a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS para (a) anexar aos autos a ficha de inscrição da autora NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDAO em tal associação, no prazo de 15 dias, e (b) querendo, apresentar sua contestação, no mesmo prazo, sob pena de ser considerada revel.
25/06/2025 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO - EXCLUÍDA
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Determinada a citação
23/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 15:39

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:01

Decisão interlocutória
05/12/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:53

Determinada a intimação
22/10/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
22/10/2024 12:48

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 15:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/09/2024 12:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/09/2024 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/09/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:51

Despacho
09/09/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:05

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:01

Juntada de Petição
20/08/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:17

Determinada a intimação
09/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 08:53

Juntada de Petição
08/07/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:38

Concedida a tutela provisória
08/07/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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