28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005277-49.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: NELI DA SILVA LOPESADVOGADO(A): CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (OAB RJ080281) DESPACHO/DECISÃO Verificado a ocorrência de erro material no despacho do evento 30, pelo que retifico o horário para 13h30min.
18/08/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:17

Despacho
18/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2025 11:36

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005277-49.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: NELI DA SILVA LOPESADVOGADO(A): CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (OAB RJ080281) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por NELI DA SILVA LOPES contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de pensão por morte, indeferida por não apresentação de documentos suficientes para comprovação da união estável.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Para a obtenção na via judicial de pensão por morte fundada em óbitos ocorridos a partir de 18.01.2019 - data em que entrou em vigor a MP 871/19, convertida na Lei n. 13.846/19, passou-se a exigir início de prova material contemporânea da existência de união estável e dependência econômica (art. 16, § 5º, Lei n. 8.213/91): Por início de prova documental contemporânea, entendem-se declaração de ajuste anual de IRPF, extratos, recibos ou correspondência provenientes de órgãos públicos, instituições financeiras, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, notas fiscais de lojas ou similares ou qualquer um dos documentos arrolados no Decreto n. 3.048/99, no intervalo de até 24 meses anteriores ao óbito. Cópia integral do processo administrativo em evento 23.

Contestação e manifestação autoral em eventos 10 e 27.

A autora requereu, entretanto, prova testemunhal em sua petição inicial.

Assim, DESIGNO o dia 20/08/2025 às 15:30, para a realização de audiência híbrida de instrução e julgamento por meio presencial e por sistema de videoconferência ZOOM. Para o ato, os participantes de forma remota, deverão dispor de computador ou celular com acesso à internet, bem como o aplicativo Zoom instalado no equipamento. INTIMEM-SE as partes da data da audiência, devendo estas, caso ainda não o tenham feito, juntar rol de testemunhas, limitado a três para cada parte, nos termos do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que as testemunhas ou informantes deverão comparecer independentemente de intimação judicial. Deverão as partes informar se figura no rol servidor público ou militar, e em caso afirmativo os dados necessários, a fim de viabilizar a intimação judicial do chefe imediato, em caso de testemunhas arroladas, na forma do disposto no art.455, §4º, III, CPC. O endereço do Fórum é Rua Coronel Serrado n. 1560, 3º andar, Bairro: Zé Garoto, São Gonçalo.

Em caso de participação remota, o acesso à reunião da audiência no Zoom deverá ser feito, se possível, 10 (dez) minutos antes do horário designado (para verificação de áudio/vídeo, de conexão e esclarecimentos gerais), através das informações abaixo: LINK DA REUNIÃO: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*82.***.*13-82?pwd=5xlfbqhgk5bAZzyRraNooTxDYO02rC.1 Nº DA REUNIÃO: 882 2921 3482 SENHA DA REUNIÃO: 243549 Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pelo e-mail [email protected].
26/06/2025 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL - 1º ANDAR - 20/08/2025 13:30
26/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:43

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição
31/01/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 04:22

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/10/2024 16:37

Despacho
10/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02F)
25/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
08/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02F para CESOL-SGA)
08/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:23

Despacho
29/07/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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