TRF2 - 5001250-35.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:02
Baixa Definitiva
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001250-35.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: GAEL DE ARAUJO CLARIMUNDO ESPINDOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
08/08/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2025 14:22
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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05/08/2025 11:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/07/2025 00:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139592-10.2025.4.02.9666/TRF (GAEL DE ARAUJO CLARIMUNDO ESPINDOLA)
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30/06/2025 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001250-35.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: GAEL DE ARAUJO CLARIMUNDO ESPINDOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.
Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.
Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.
Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.
Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.
Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.
Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento. -
16/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:25
Despacho
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16/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-63 processada no TRF2 com o no. 51395921020254029666/TRF (GAEL DE ARAUJO CLARIMUNDO ESPINDOLA)
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13/06/2025 16:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-63
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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13/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/05/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/05/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/05/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/05/2025 23:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-63
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25/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:54
Despacho
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04/04/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 11:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/04/2025 11:45
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/02/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 16:50
Julgado procedente em parte o pedido
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13/02/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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03/02/2025 16:50
Juntada de Petição
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/12/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 11:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/11/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/11/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 05:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 14:36
Despacho
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04/10/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2024 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2024 11:56
Juntada de Petição
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17/09/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2024 15:25
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:57
Despacho
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12/08/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 16:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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12/08/2024 15:06
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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07/07/2024 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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