TRF2 - 5007026-61.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007026-61.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: JOANIS VIEIRA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RGPS.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 08 de setembro de 2025. -
16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2025 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
20/08/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/08/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 22
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007026-61.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOANIS VIEIRA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
25/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
23/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007026-61.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: JOANIS VIEIRA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autor nascido em 12/1982 - 42 anos. histórico de acidente em 07/2021 com fratura de vértebra em lombar e cirurgia de artrodese no segmento.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI pela ausência de sintomas clínicos relevantes a caracterizarem impedimento de funções do corpo com impacto em atividades individuais e de participação social em igualdade mínima de condições com as demais pessoas. indicação de dor e Restrição de arco de movimento da coluna toraco lombar, mas boa mobilidade geral. limitação para atividades com sobrecarga, içamento de cargas, movimentos da coluna torácica com sobrecarga axial (carregar peso em movimento de rotação ou flexão do tronco). não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo.
ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 21 de julho de 2025. -
22/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 12:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
02/07/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/07/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 30
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007026-61.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOANIS VIEIRA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
01/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/05/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/05/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/05/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/05/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 22:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/05/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 11:33
Retirado de pauta
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
30/04/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/04/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 13
-
30/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/01/2025 11:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G01)
-
09/01/2025 11:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
25/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2024 12:34
Juntada de Petição
-
25/11/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
04/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 11:31
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2024 16:24
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/10/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
04/10/2024 15:58
Juntada de Petição
-
03/10/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 17:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/09/2024 11:22
Juntada de Petição
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
22/08/2024 17:34
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 41 e 42
-
19/08/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
31/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANIS VIEIRA ROSA <br/> Data: 30/08/2024 às 08:25. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> P
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
19/07/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/07/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/07/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 15:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/07/2024 15:00
Juntada de Petição
-
01/07/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 25
-
17/06/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/06/2024 12:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:57
Despacho
-
12/06/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/05/2024 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:41
Despacho
-
03/05/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/05/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/04/2024 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 08:11
Despacho
-
11/04/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/03/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 15:35
Determinada a intimação
-
12/03/2024 06:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 00:14
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/03/2024 18:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
11/03/2024 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Sayury Emanuelly Pantoja Bastos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00