14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:24

Homologada a Transação
04/09/2025 15:15

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002293-58.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA CELIA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo (evento 29, PROACORDO1), ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.
02/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002293-58.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA CELIA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.
17/06/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:54

Determinada a citação
17/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
14/06/2025 12:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJSGO05F)
14/06/2025 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 14:39

Juntada de Petição
08/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:50

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CELIA LOPES DOS SANTOS <br/> Data: 13/06/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perito: CRISTINA SUMITA
09/04/2025 21:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SG para CEPERJA-NI)
28/03/2025 02:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05F para CEPERJB-SG)
28/03/2025 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 19:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 16:53

Juntado(a)
27/03/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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