18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002421-73.2023.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: ALTAMIRO PIMENTA FILHOADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/09/2025 00:30

Juntada de Petição
03/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:36

Decisão interlocutória
13/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:37

Juntada de Petição
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002421-73.2023.4.02.5109/RJREQUERENTE: ALTAMIRO PIMENTA FILHOADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
09/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:59

Decisão interlocutória
09/07/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 09:55

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002421-73.2023.4.02.5109/RJAUTOR: ALTAMIRO PIMENTA FILHOADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412)SENTENÇAPelo exposto: i) JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO INSS dada sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP) no patamar de 70 pontos, bem como a pagar as diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal.

Os valores devidos serão corrigidos conforme o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal desde quando devidos. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1° da Lei 10.259/2001.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:49

Determinada a citação
24/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
01/07/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
30/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/04/2024 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 08:31

Determinada a citação
11/04/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2024 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/01/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 20:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
11/01/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/11/2023 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 19:02

Determinada a citação
03/11/2023 15:03

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
03/11/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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