31/08/2025 02:45

Juntada de Petição
22/08/2025 04:26

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001748-67.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE HOLANDA BARBOSAADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (OAB RJ062315) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:27

Determinada a intimação
13/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 21:38

Juntada de Petição
19/07/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/04/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:45

Determinada a citação
17/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 00:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
17/04/2024 00:06

Despacho
17/04/2024 00:05

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 00:13

Juntada de Petição
15/04/2024 11:30

Juntada de Petição
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2024 15:14

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 16/04/2024 13:00
20/02/2024 15:09

Despacho
19/02/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 13:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
08/02/2024 20:17

Despacho
08/02/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 22:21

Juntada de Petição
01/02/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:25

Determinada a intimação
30/01/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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