08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011587-94.2025.4.02.5001/ESAUTOR: IVAN ANTONIO GOZZERADVOGADO(A): VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço especial o período de 1.4.2007 a 13.11.2019; e b) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição integral ou de acordo com a regra de transição prevista no art. 17 da EC 103/2019 - à escolha do autor, a partir do requerimento administrativo (DER: 26.2.2024), pagando as parcelas retroativas desde então.
29/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011587-94.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IVAN ANTONIO GOZZERADVOGADO(A): VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
09/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 17:56

Determinada a citação
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011587-94.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IVAN ANTONIO GOZZERADVOGADO(A): VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que “não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência” (Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o caso, renúncia expressa ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, na forma da tese firmada no REsp n.º 1.807.665/SC (Tema 1030/STJ).

Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos da valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado), sob pena de extinção do feito.

Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do RS disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

A seguir, retornem-me.
13/06/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:12

Despacho
05/05/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007886-50.2024.4.02.5102

Marta Bernardo da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002573-29.2025.4.02.5117

Raquel Cristinny Figueiredo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danyelle Hyngrid de Freitas Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001512-85.2024.4.02.5112

Manoel Messias Lino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 5002340-11.2024.4.02.5103

Condominio Residencial Mondrian Life

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2024 04:04

Exibir Processo

Processo nº 5013939-25.2025.4.02.5001

Renata Prates Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo