25/07/2025 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000847-48.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: HAROLDO EVANDRO GONCALVES ALVESADVOGADO(A): ANA PAULA ROSA DA SILVA (OAB RS073124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 04/07/2025 - RECURSO INOMINADO
07/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
26/06/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000847-48.2024.4.02.5119/RJAUTOR: HAROLDO EVANDRO GONCALVES ALVESADVOGADO(A): ANA PAULA ROSA DA SILVA (OAB RS073124)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a 1.

INSTITUIR o benefício de prestação continuada (714.695.612-2), a contar de 15/03/2024, com DIP em 01/06/2025; 2.

PAGAR as prestações vencidas (do requerimento à DIP) com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

A renda mensal inicial do benefício e o valor dos atrasados serão definidos na fase de cumprimento de sentença, conforme parâmetros acima (enunciado 32 do FONAJEF).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim de que apresente contrarrazões.

Após, remetam-se os autos, para distribuição ao juízo ad quem. Com o trânsito em julgado da sentença: INTIME-SE o INSS, por meio da ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais ? EADJ), para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo o destinatário da ordem comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias. À secretaria para que altere a classe processual, passando a constar ?Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)?. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE o INSS, por meio de sua procuradoria para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo dos valores atrasados. Apresentada a memória de cálculos, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação cadastre-se o requisitório. Havendo impugnação, deverá a mesma ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Fica ciente a parte autora que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos. Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Renúncia assinado pelo(a) Autor(a), ou procuração atual e com poderes específicos para a renúncia de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01. Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, ante a vedação legal à renúncia tácita, expeça-se precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com base no valor total do crédito, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994. Cumprido o parágrafo anterior, autorizo que seja destacado do montante da condenação a parte relativa aos honorários contratuais, correspondente ao percentual constante do contrato. Não cumprindo o requisito estabelecido no art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994, indefiro o destacamento. Tudo feito, providencie a Secretaria o cadastramento dos requisitórios, intimando-se as partes após a conferência.

Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito por meio do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se.

Intimem-se
17/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/03/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/03/2025 14:08

Determinada a intimação
17/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/02/2025 14:48

Determinada a intimação
04/02/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
18/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
16/09/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:07

Juntada de Petição
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 12:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 8
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 10 e 7
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 8
04/07/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HAROLDO EVANDRO GONCALVES ALVES <br/> Data: 02/08/2024 às 10:20. <br/> Local: Consultório Dr. Bruno Levenhagen - VR - Rua 40, número 14, Torre 2, sala 1322, Vila Santa Cecília, Volta Redonda. <
27/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:11

Decisão interlocutória
26/06/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:00

Decisão interlocutória
19/06/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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