19/08/2024 22:10

Baixa Definitiva
19/08/2024 22:00

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
18/07/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/07/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
16/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 16:19

Juntada de Petição
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
27/05/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 00:23

Juntada de Petição
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
13/05/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
13/05/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/05/2024 17:17

Decisão interlocutória
06/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO NUNES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
27/03/2024 15:46

Juntada de Petição
15/12/2023 14:22

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
28/11/2023 14:48

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
03/11/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/11/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:46

Determinada a citação
29/10/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/10/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:11

Decisão final em incidente deferido
07/10/2023 10:12

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/06/2023 11:39

Determinada a intimação
27/06/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 20:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 20:55

Juntada de Certidão
08/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
02/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2023 13:40

Despacho
31/03/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 17:56

Juntada de Petição
17/03/2023 12:46

Decisão interlocutória
17/03/2023 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/02/2023 20:00

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/02/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/02/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 14:37

Decisão interlocutória
13/02/2023 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
13/02/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/02/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/02/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/02/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:03

Despacho
01/02/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/12/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/12/2022 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:57

Juntada de Petição
13/12/2022 12:34

Juntada de Petição - MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA (RJ090473 - GISELE HELT VELLOSO)
08/11/2022 08:54

Decisão interlocutória
07/11/2022 22:42

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 22:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/10/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 19:27

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2022 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/09/2022 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/09/2022 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
17/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022 Prazo do edital: 09/09/2022 Prazo de citação/intimação: 16/09/2022
26/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022 Prazo do edital: 09/09/2022 Prazo de citação/intimação: 16/09/2022
26/07/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0105217-81.2015.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MINERACAO VALE DO PARAIBUNA LTDA EXECUTADO: RICARDO NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS EDITAL Nº 510008227698 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 01052178120154025119 - CHAVE DO PROCESSO Nº 604647248018 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01052178120154025119, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de MINERAÇÃO VALE DO PARAIBUNA LTDA – CNPJ: 08.***.***/0001-30, MARCELO DE ALMEIDA SANTOS – CPF: *75.***.*48-34, e RICARDO NUNES DOS SANTOS – CPF: *86.***.*24-15, consubstanciada na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 75438, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se o Executado RICARDO NUNES DOS SANTOS, CPF: *86.***.*24-15, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.159,77 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/07/2022.

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.
22/07/2022 17:58

Intimação por Edital
22/07/2022 17:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022
20/07/2022 12:01

Expedição de Edital - citação
19/07/2022 17:22

Determinada a citação
19/07/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/07/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/07/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:38

Decisão interlocutória
20/06/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2022 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2022 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/06/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 19:18

Despacho
25/05/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
07/12/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
06/12/2021 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
03/12/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
30/11/2021 14:13

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
30/11/2021 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2021 19:38

Determinada a citação
22/07/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/06/2021 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/06/2021 23:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/06/2021 23:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2021 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
05/04/2021 13:46

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2020 23:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/09/2020 01:10

Juntada de Certidão
14/09/2020 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
14/09/2020 09:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2020 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/09/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
10/09/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/05/2020 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
24/03/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020 18:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/03/2020 19:03

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/11/2019 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 14:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/08/2019 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
31/07/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 12:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
30/07/2019 20:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/03/2019 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2019 12:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/03/2019 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/03/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/03/2019 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 22:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
22/03/2019 22:12

Juntado(a)
13/12/2018 19:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/11/2018 11:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
21/11/2018 11:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
18/10/2018 14:57

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
18/10/2018 14:55

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
18/10/2018 14:54

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
17/10/2018 11:28

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
11/10/2018 17:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
09/10/2018 15:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
09/10/2018 14:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
23/08/2018 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
23/08/2018 13:55

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
20/08/2018 19:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
20/08/2018 19:16

Edital Livre - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
20/08/2018 13:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
20/08/2018 13:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
20/08/2018 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
23/07/2018 16:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÃ‰S ADELSON BRAVIM FERREIRA)
18/07/2018 15:46

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
18/07/2018 15:44

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
18/07/2018 15:24

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
17/07/2018 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
11/07/2018 14:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)
03/05/2018 15:44

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
27/04/2018 16:08

Devolução de Remessa - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
26/04/2018 14:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
25/04/2018 15:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
05/04/2018 14:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
04/04/2018 16:40

Juntada - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
23/02/2018 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
23/02/2018 14:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKYT-CONSTANÃ‡A VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÃ‡ALVES TORRES)
01/02/2018 14:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
31/01/2018 16:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
29/02/2016 15:16

Devolução de Remessa - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
24/02/2016 17:42

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
18/02/2016 14:07

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)
18/02/2016 13:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)
04/02/2016 16:15

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
15/12/2015 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
21/10/2015 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)
21/10/2015 12:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)
14/10/2015 15:18

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
29/09/2015 14:50

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
29/09/2015 13:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00