15/09/2025 11:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02
15/09/2025 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5109104-27.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: DANIELE MONTEIRO LEAL DA SILVA AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte ré contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se julgou procedente o pedido de inclusão do auxílio-alimentação pago a servidor público federal nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, ante o reconhecimento da natureza remuneratória da referida verba. 2.

O processo estava suspenso para se aguardar a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Tema 364 do representativo de controvérsia (PEDILEF 5004589-42.2022.4.04.7206/SC), no qual se firmou tese em que foi reconhecida a natureza indenizatória do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em decisão transitada em julgado: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, levante-se a suspensão do processo e, pelo fato de, aparentemente, a decisão recorrida divergir de entendimento consolidado em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, quanto à natureza (indenizatória ou remuneratória) do auxílio-alimentação pago a servidor público federal, para fins de inclusão de tal verba nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, encaminhem-se os autos à Turma Recursal de origem para "eventual juízo de retratação”, na forma do art. 14, IV, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
21/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5109104-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS ALEXANDRE BENJAMINRECORRENTE: DANIELE MONTEIRO LEAL DA SILVA AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/06/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
04/06/2025 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/04/2025 16:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
25/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:24

Determinada a citação
19/12/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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