28/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:22

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002042-82.2025.4.02.5103/RJAUTOR: WALDINO OLIVEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO FREITAS (OAB BA050932)ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO (OAB RJ210039)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 290, 321, parágrafo único, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, recurso inominado é incabível em face de sentença terminativa.

Assim, decorrido o prazo de intimação, dê-se baixa e arquivem-se.
07/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:33

Indeferida a petição inicial
05/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002042-82.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: WALDINO OLIVEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO FREITAS (OAB BA050932)ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO (OAB RJ210039) DESPACHO/DECISÃO Evento 23 - Concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para a parte autora cumprir o ordenado pelo Juízo no evento 18, sob pena de extinção do feito sem mérito.

Intim-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial juntando aos autos comprovante de residência, em seu nome, contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado, sob pena de extinção do feito. Inerte, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:51

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002042-82.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: WALDINO OLIVEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO FREITAS (OAB BA050932)ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO (OAB RJ210039) DESPACHO/DECISÃO Intim-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial juntando aos autos comprovante de residência, em seu nome, contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado, sob pena de extinção do feito.
12/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:42

Decisão interlocutória
12/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:12

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:05

Despacho
27/03/2025 14:19

Juntada de Petição
27/03/2025 14:19

Juntada de Petição
27/03/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT04S)
26/03/2025 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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