15/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
15/09/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
17/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
17/08/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 299
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 299
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
12/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
28/07/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
28/07/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 286
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 286
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 65
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5073934-67.2019.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUIZ FELIPE PELLUSO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): REJANE MARTINS ALVARES (OAB RJ146536)ADVOGADO(A): JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (OAB RJ101321) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pugna pelo benefício da gratuidade de justiça, anexando a pertinente declaração de hipossuficiência [evento 266, DECLPOBRE2].

No entanto, a ficha financeira [evento 265, CHEQ2] é suficiente a afastar o direito ao benefício, vez que demonstra que a parte recorrente percebe remuneração mensal superior a R$ 3.262,96.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Assim colocado, a renda demonstrada se afigura para além, por exemplo, do valor resultante do cálculo correspondente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo, mutatis mutandis, dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme previsto no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT [vale dizer R$ 8.157,41 x 40% = R$ 3.262,96], sem que se cuide de critério tarifado de aferição, eis que examinado o quadro específico, razão pela qual não se comprova a alegada impossibilidade de satisfazer as despesas do processo.

Portanto, indefiro o pleito.

Intime-se a parte demandante para, em 48h (quarenta e oito horas), efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil.
13/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:21

Determinada a intimação
13/06/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 277 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/06/2025 16:20:37)
13/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:32

Determinada a intimação
09/04/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
09/04/2025 09:56

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
18/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:04

Determinada a intimação
18/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
12/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254
28/02/2025 10:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
24/02/2025 15:17

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
24/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:17

Determinada a intimação
24/02/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
24/01/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 17:20

Determinada a intimação
24/01/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
14/01/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
21/10/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 15:29

Determinada a intimação
21/10/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
27/08/2024 14:08

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
27/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:08

Determinada a intimação
27/08/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
22/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
22/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
22/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:39

Determinada a intimação
22/08/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
16/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
15/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
07/08/2024 14:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
31/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 15:50

Determinada a intimação
31/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
24/07/2024 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
24/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:51

Determinada a intimação
08/07/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 18:12

Determinada a intimação
23/05/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 18:22

Juntada de Petição
17/05/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/05/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
09/05/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 12:15

Determinada a intimação
09/05/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/04/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 14:51

Determinada a intimação
25/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
19/04/2024 10:30

Juntada de Petição
18/04/2024 15:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
04/04/2024 21:21

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
04/04/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 21:21

Determinada a intimação
04/04/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/03/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/03/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 20:31

Determinada a intimação
11/03/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:25

Juntada de Petição
30/01/2024 10:54

Juntada de Petição
21/12/2023 14:54

Juntada de Petição
12/12/2023 09:32

Juntada de Petição
07/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/10/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:10

Determinada a intimação
09/10/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/09/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
29/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:39

Determinada a intimação
24/08/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição
01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/07/2023 18:48

Juntada de Petição
14/07/2023 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:28

Determinada a intimação
12/07/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 10:44

Juntada de Petição
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
13/06/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:22

Determinada a intimação
12/06/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023 11:43

Juntada de Petição
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/05/2023 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/05/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2023 09:37:11)
08/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
07/05/2023 15:18

Juntada de Petição
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:27

Determinada a intimação
21/03/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/02/2023 19:42

Juntada de Petição
27/02/2023 14:56

Juntada de Petição
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/02/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2023 18:24

Determinada a intimação
10/02/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2023 09:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE05
27/01/2023 09:25

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:21

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023
27/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/01/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/12/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
14/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/11/2022 14:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/10/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2022 14:00 Sequencial: 73
13/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/07/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 13:31

Determinada a intimação
06/07/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/07/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/06/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 12:56

Determinada a intimação
06/06/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 16:29

Juntada de Petição
02/06/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/05/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/05/2022 07:22

Conclusos para julgamento
18/04/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/04/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:52

Determinada a intimação
08/04/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2021 16:13

Conclusos para julgamento
19/10/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/10/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/10/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:03

Determinada a intimação
08/10/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 15:53

Juntada de Petição
02/07/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2021 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
13/02/2021 09:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 02:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
18/12/2020 14:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
17/12/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 19:26

Determinada a intimação
17/12/2020 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2020 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/10/2020 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/10/2020 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/07/2020 09:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
12/07/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/06/2020 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2020 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/05/2020 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/05/2020 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
08/05/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2020 14:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
12/02/2020 11:08

Autos com Juiz para Sentença
11/02/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
07/02/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente
07/02/2020 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2019 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
06/12/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/11/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
05/11/2019 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/11/2019 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/10/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2019 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/10/2019 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
22/10/2019 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00