09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 12:54

Juntada de Petição
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010831-44.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LUCIMAR DOMINGOS DE MATTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (OAB RJ086186)SENTENÇAPosto isto, julgo: 1.

EXTINTO O PROCESSO em relação à UFRJ, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 467, I, do NCPC, para declarar a inexistência de relação jurídica que tenha por objeto a incidência do PSS sobre o APH ? adicional de plantão hospitalar; bem como condenar o Réu a pagar à parte Autora os valores indevidamente descontados a tal título sobre o APH, nos períodos de 04/2019, 06/2019 a 12/2019, 02/2020, 04/2020 a 05/2020, 08/2020, 11/2020 a 03/2021, 08/2021 a 10/2021, 12/2021, 02/2022, 04/2022, 01/2023 a 03/2023 e 05/2023, discriminados nas fichas financeiras em Evento 1, FINANC8, bem como os que, eventualmente, forem descontados no decorrer desta demanda, devendo o valor devido ser atualizado com aplicação da taxa SELIC, para posterior expedição de RPV.
13/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
30/10/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 22:31

Determinada a intimação
26/09/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/07/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:03

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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