TRF2 - 5009516-29.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

DASIRMAS INVESTMENTS LTD.

CNPJ: 20.170.334/0001-10

PATRICIA GARBONI

CPF *82.***.*31-68

RENATA GARBONI

CPF *00.***.*42-30

RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ: 18.742.046/0001-41

Advogados

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB: 084529/RJ

CPF *21.***.*38-42

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 10:37

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2023 10:36

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 84

  • 04/11/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/11/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/10/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 14:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/10/2022 14:21

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 26/10/2022 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 30/09/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 60

  • 30/09/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38, 39, 42, 44, 45 e 46

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/09/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 40, 41 e 43

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 19/08/2022 10:46

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2022 17:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 10/08/2022 22:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/08/2022 13:16

    Juntado(a)

  • 15/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5009516-29.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: RENATA GARBONI ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) AGRAVANTE: DASIRMAS INVESTMENTS LTD.

    ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) AGRAVANTE: PATRICIA GARBONI ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) AGRAVANTE: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.

    ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: Felipe Junqueira Castelli ADVOGADO: MARCELO KUTUDJIAN INTERESSADO: GIOVANNI GARBONI - ESPOLIO REP POR SEMARI DUTRA GOMES ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: CREMILDA GARBONI INTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: ATNA IMOVEIS LTDA.

    ADVOGADO: Felipe Junqueira Castelli ADVOGADO: MARCELO KUTUDJIAN INTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: MARCELO KUTUDJIAN ADVOGADO: Felipe Junqueira Castelli Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 14/07/2022 17:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

  • 14/07/2022 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2022 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182

  • 13/07/2022 14:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/10/2021 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/10/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/10/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2021 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/07/2021 22:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 08/07/2021 22:44

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 07/07/2021 18:51

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 242 do processo originário.Número: 50010678220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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