09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-76.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PEDRO HENRIQUE CABRAL AZEVEDOADVOGADO(A): THATIANY DOS SANTOS FERNANDES (OAB RJ261752)SENTENÇADo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas isentas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96). Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, nos percentuais previstos no art. 85, § 3º, do CPC, a incidirem sobre o valor da causa.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 15:53

Juntada de Petição
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001344-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE CABRAL AZEVEDOADVOGADO(A): THATIANY DOS SANTOS FERNANDES (OAB RJ261752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual o autor pede, a título de tutela de urgência e em definitivo, que os réus sejam compelidos a fornecerem IMEDIATAMENTE o transporte e deslocamento do Requerente para uma imediata internação, CIRURGIA indicada e tratamento médico em Hospital de referência cadastrado junto ao SUS, ou, se necessário (v.

G., inexistência de vaga na rede pública), em Hospital da rede privada – neste caso com todas as despesas custeadas pela Fazenda Pública, frisando que todos os exames pré-cirúrgicos já foram realizados e encontram-se acostados à presente.

Cirurgia realizada em 19/05/2025, conforme informação do evento 61.

Contestação da União ( evento 51).

Citado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES não se manifestou, razão pela decreto sua revelia.

Contudo, deixo de aplicar seus efeitos, nos moldes do art. 345, I do CPC/15.

Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente.

Prazo: 15 dias.
17/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:45

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 12:03

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/05/2025 11:52

Decisão interlocutória
15/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 12:51

Juntada de Petição
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/04/2025 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 18:31

Juntada de Petição
11/04/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:29

Decisão interlocutória
11/04/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:31

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 17:32

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
09/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:49

Decisão interlocutória
09/04/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 23:29

Juntada de Petição
12/03/2025 18:31

Juntada de Petição - PEDRO HENRIQUE CABRAL AZEVEDO (RJ261752 - THATIANY DOS SANTOS FERNANDES)
10/03/2025 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
05/03/2025 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 18:28

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
28/02/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 18:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
28/02/2025 17:36

Decisão interlocutória
28/02/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 17:34

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/02/2025 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 17:06

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/02/2025 17:04

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
27/02/2025 16:47

Decisão interlocutória
27/02/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/02/2025 18:50

Despacho
25/02/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002989-35.2022.4.02.5106

Carlos Herminio de Souza Carreiro

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5003391-03.2024.4.02.5121

Uniao

Erica Cyriaco dos Santos

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5018627-30.2025.4.02.5001

Angelo Zanoni Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5001546-49.2022.4.02.5106

Diogo Fonseca de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5001875-93.2024.4.02.5105

Robson Ferrari dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2024 10:22

Exibir Processo