13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 10:49

Juntada de Petição
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005560-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BERNARDO HENRIQUE PIRES MIRANDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO Determino o cancelamento da nomeação da profissional Adriele de Castro Dantas Santos e nomeio JUSCINEIDE MELO FARIAS, Assistente Social, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

Para tanto, arbitro os honorários periciais da expert no valor máximo de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, desde que a perícia social seja realizada presencialmente. Releva ressaltar, por oportuno, que no caso de justificada impossibilidade de cumprimento presencial da diligência, i.e., em se tratando de área de risco, com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluída a profissional ora nomeada, fica, desde logo, autorizada a realização do ato por meio remoto (videoconferência/videochamada).

Neste caso, fixo os honorários periciais da expert no valor mínimo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024.

Fica ciente a i. perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de constatação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação para efetivação do ato.

A dinâmica processual se dará, em subsequência, conforme o comando judicial que determinara a avaliação social com os pontos a serem respondidos e as etapas já especificadas.

Tudo cumprido, voltem os autos prontamente conclusos para sentença.
25/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:30

Despacho
24/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
15/04/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/01/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
08/01/2025 07:35

Determinada a intimação
07/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 07:07

Juntada de Petição
21/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
26/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
26/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/11/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2024 07:58

Determinada a intimação
14/11/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 20:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO HENRIQUE PIRES MIRANDA DA SILVA <br/> Data: 22/11/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/08/2024 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 08:08

Determinada a citação
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:27

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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