15/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
15/09/2025 13:15

Determinada a intimação
13/09/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 08:51

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001615-03.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ARIDELSON MODESTOADVOGADO(A): THAIS FACHETTI CARVALHO BARBOSA (OAB ES029200)SENTENÇAPor todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, DOTANDO-OS DE EFEITOS INFRINGENTES, nos termos da fundamentação supra, reconhecendo o vício existente para fazer constar do DISPOSTO DA SENTENÇA: "1. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária entre o autor e a Ré, de forma definitiva com relação ao imposto de renda retido na fonte de seu benefício previdenciário desde 07/04/2025, data em que foi comprovada a qualidade de portador de Cardiopatia Grave; 2. CONDENAR a União Federal a restituir ao autor o montante relativo ao indébito verificado, com incidência exclusiva da Taxa SELIC desde o pagamento indevido, devendo-se abater os valores já eventualmente restituídos, observando-se a metodologia de cálculo indicada na fundamentação deste decisum;"
10/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001615-03.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ARIDELSON MODESTOADVOGADO(A): THAIS FACHETTI CARVALHO BARBOSA (OAB ES029200)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, não havendo condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Providencie a Secretaria as diligências necessárias ao pagamento do perito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 23:38

Juntada de Petição
14/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
27/01/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011757-90.2021.4.02.5103

Mauricio Gomes Leite

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabiane Soares dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5017995-04.2025.4.02.5001

Rem Agropecuaria, Negocios e Participaco...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003300-33.2025.4.02.5102

Neuza Maria Nogueira Furiati

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Tatagiba Nunes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 5002954-82.2025.4.02.5005

Alice Aparecida Capucho Parteli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Macedo Torres Moulin Olmo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5000418-08.2024.4.02.5111

Alberth Inacio de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2024 20:27

Exibir Processo