TRF2 - 5008330-83.2024.4.02.5102
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-38 processada no TRF2 com o no. 51787004620254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-38 processada no TRF2 com o no. 51787004620254029666/TRF (BRUHNO LEHANDRO DE SOUSA RAMOS)
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18/09/2025 12:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-38
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008330-83.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTREQUERENTE: BRUHNO LEHANDRO DE SOUSA RAMOSADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 16:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-38
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2025 17:50
Juntada de Petição
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24/07/2025 16:47
Juntada de Petição
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23/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008330-83.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: BRUHNO LEHANDRO DE SOUSA RAMOSADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO 1.Proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". 2.Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos observado o dispositivo da sentença. 3.Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE a UNIÃO para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido. 4.Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão. 5.
Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. 6.
Decorrido o prazo, encaminhe(m)-se o(s) requisitório(s) ao TRF2. 7.
Com a comunicação do depósito, intime(m) o(s) beneficiários. 8 - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:27
Despacho
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13/06/2025 14:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 15:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT05
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27/03/2025 15:29
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
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27/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 15:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/02/2025 15:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/02/2025 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 13:56
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 18:00
Juntada de Petição
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12/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 18:37
Despacho
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02/10/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 02/10/2024 15:32:17)
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27/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:20
Determinada a citação
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05/08/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2024 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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