TRF2 - 5005221-07.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 19:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/09/2025 15:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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02/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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21/08/2025 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 13:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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15/08/2025 17:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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15/08/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 22:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
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07/08/2025 16:52
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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26/07/2025 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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26/07/2025 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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25/07/2025 18:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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25/07/2025 18:23
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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24/07/2025 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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24/07/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
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24/07/2025 15:46
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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14/07/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/07/2025 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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11/07/2025 11:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005221-07.2025.4.02.0000/ES AGRAVADO: NELSON GOULART MONTEIRO FILHOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO (OAB ES000662)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINAZZI (OAB ES027009)ADVOGADO(A): MARCEL BRITZ (OAB RJ106946)ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES contra a decisão proferida pelo M.M.
Juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória no evento 18, DESPADEC1 dos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública n. 5024114-49.2023.4.02.5001, que rejeitou a impugnação apresentada pela UFES e homologou os cálculos apresentados pela exequente, no valor de R$ 27.380,38, atualizados até 12/2021, determinando a expedição da requisição de pagamento após a preclusão da decisão.
Foi designada a data de 08/07/2025 para a sessão virtual de julgamento do presente agravo de instrumento.
Entretanto, no evento 20, PET1, o agravado NELSON GOULART MONTEIRO FILHO peticionou, manifestando oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058 de 20/07/2021.
Afigura-se pertinente consignar que, nos termos da recente alteração do art. 149-A do Regimento Interno desta Corte, aprovada em Sessão Plenária de 01/08/2024 no âmbito do Processo Administrativo (Presidência) nº 5016578-52.2023.4.02.0000/RJ, compete ao Relator analisar a justificativa apresentada para a retirada do feito da pauta virtual.
Confira-se: "Art. 149-A.
Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que se admitir ou não a sutentação oral, a justificativa apresentada.".
Na hipótese dos autos, cumpre destacar que eventual sustentação oral somente caberia em agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (ex vi do art. 937, VIII, do CPC), o que não ocorre na presente demanda. De conseguinte, afigura-se irrazoável e injustificável a retirada da pauta virtual deste agravo de instrumento.
Cumpre, portanto, INDEFERIR O REQUERIMENTO para manter o feito na pauta virtual designada para 08/07/2025. -
09/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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08/07/2025 18:42
Indeferido o pedido
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2025 18:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
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24/06/2025 17:02
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:17
Juntada de Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005221-07.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NELSON GOULART MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO (OAB ES000662) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINAZZI (OAB ES027009) ADVOGADO(A): MARCEL BRITZ (OAB RJ106946) ADVOGADO(A): IURI BARCELLOS CARDOSO (OAB ES031830) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
19/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/06/2025 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 171
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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12/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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12/05/2025 12:01
Não Concedida a Medida Liminar
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30/04/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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30/04/2025 15:21
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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28/04/2025 17:22
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB22)
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28/04/2025 17:05
Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA
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25/04/2025 09:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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