18/09/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006495-94.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista os termos do art. 835, I, c/c art. 854 do CPC, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais a(s) parte(s) executada(s) mantenha(m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada (R$ 12.320,46 - evento 139).

Cumpra-se antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1ª Instância.

II - Recaindo a constrição somente sobre valor irrisório, para cuja definição adoto como parâmetro o valor abaixo de R$ 300,00 (trezentos reais) por bloqueio, determino o seu imediato levantamento.

III – Determino, ainda, o imediato levantamento de eventual indisponibilidade excessiva.

IV - Sendo indisponibilizados valores depositados acima do considerado irrisório, voltem conclusos.

V - Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.

VI – Cumprido o item V, e decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.
12/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 08:24

Despacho
13/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
16/07/2025 12:09

Juntada de Petição
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006495-94.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 129: Intime(m)-se o(s) réu, ora executado(s), por mandado, para que efetue(m) o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC).

Comprovado o pagamento, ao(à) CEF, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito.

II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Ao(à) CEF, ora exequente, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.

IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.
25/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
01/06/2025 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
23/05/2025 13:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/05/2025 12:55

Juntada de Petição
19/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:17

Despacho
16/05/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/05/2025 07:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
04/05/2025 07:58

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/05/2025 07:58

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição
17/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:45

Despacho
15/02/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/12/2024 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
19/12/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/12/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:32

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 12:04

Conclusos para julgamento
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:36

Juntada de Petição
08/10/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:40

Despacho
19/08/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/07/2024 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
01/07/2024 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2024 13:27

Despacho
01/07/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/06/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:26

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/05/2024 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 06:26

Despacho
23/04/2024 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
17/04/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/03/2024 15:41

Juntada de Petição
15/03/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:37

Despacho
14/03/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 09:57

Juntada de Petição
14/03/2024 09:40

Juntada de Petição
07/03/2024 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/03/2024 23:11

Juntada de Petição
26/02/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/02/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 06:25

Despacho
05/02/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/01/2024 16:47

Juntada de Petição
23/01/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:09

Despacho
22/01/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 14:39

Juntada de Petição
11/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:39

Despacho
24/11/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/11/2023 15:23

Juntada de Petição
09/11/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:30

Despacho
23/10/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/10/2023 19:37

Juntada de Petição
13/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:50

Despacho
10/10/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 21:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
25/09/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
20/09/2023 16:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/09/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:11

Despacho
11/09/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/09/2023 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 23:51

Juntada de Petição
28/08/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
28/08/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2023 08:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
25/08/2023 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:21

Despacho
25/08/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
14/08/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
14/08/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
14/08/2023 11:20

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/08/2023 11:20

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:29

Despacho
31/07/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/07/2023 20:23

Juntada de Petição
25/07/2023 20:00

Juntada de Petição
18/07/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 09:29

Despacho
17/07/2023 22:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2023 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
15/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/07/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2023 10:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:44

Determinada a citação
28/06/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 20:46

Juntada de Petição
22/05/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2023 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
19/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:45

Despacho
19/05/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:19

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/05/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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