TRF2 - 5008028-88.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137498-89.2025.4.02.9666/TRF (REGINA LUCIA LEMOS DA SILVA FRIZIEIRO)
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11/06/2025 11:42
Baixa Definitiva
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11/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-08 processada no TRF2 com o no. 51374988920254029666/TRF (REGINA LUCIA LEMOS DA SILVA FRIZIEIRO)
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09/06/2025 16:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-08
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008028-88.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: REGINA LUCIA LEMOS DA SILVA FRIZIEIROADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
19/05/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
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19/05/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2025 08:04
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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19/05/2025 08:04
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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19/05/2025 08:04
Determinada a intimação
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18/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/05/2025 17:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-08
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24/04/2025 23:34
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 14:33
Juntada de Petição
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22/01/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:20
Determinada a intimação
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04/10/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 17:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/10/2024 17:36
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2024 16:45
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2024 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 09:28
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 00:45
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2023 00:45
Determinada a citação
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27/06/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 06:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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