16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 19:16

Despacho
12/09/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 18:27

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 19:10

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 21:23

Decisão interlocutória
06/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/07/2025 21:31

Decisão interlocutória
22/07/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 10:19

Juntada de Petição
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 48
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
27/06/2025 15:40

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000978-52.2025.4.02.5001/ESAUTOR: APARECIDA BUENOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES036294)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora, a partir da DCB do NB 646.492.549-4 (16/12/2024).

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
19/05/2025 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 18:58

Juntada de Petição
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APARECIDA BUENOS DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 09:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
31/01/2025 17:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 03:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:09

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 19:10

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 12:48

Juntada de Petição
20/01/2025 04:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/01/2025 22:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
19/01/2025 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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