13/08/2025 15:15

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 12:54

Juntada de Petição
16/06/2025 12:48

Juntada de Petição
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014153-72.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PATRICK JERONYMO LOPES FLORENTINOADVOGADO(A): PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES (OAB RJ253033)ADVOGADO(A): MARIA NAYANA LOMBONI TRINDADE DINIZ FREITAS (OAB RJ252628) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:33

Determinada a intimação
13/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 18:59

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 20:19

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 18:04

Juntada de Petição
20/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 22:44

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição
18/10/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
24/01/2024 12:59

Conclusos para julgamento
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 21:24

Juntada de Petição
28/11/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:51

Determinada a citação
22/11/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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