29/08/2025 17:19

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006829-94.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MATHEUS PADILHA MORAESADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 47, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:33

Determinada a intimação
13/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
30/04/2025 10:25

Juntada de Petição
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/04/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2025 11:20

Juntada de Petição
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
24/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:56

Homologada a Transação
24/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:49

Juntada de Petição
19/12/2024 11:56

Juntada de Petição
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 13
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:28

Juntada de Petição
07/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:42

Intimado em Secretaria
03/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS PADILHA MORAES <br/> Data: 26/11/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
03/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:46

Determinada a citação
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 15:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 02:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:01

Determinada a intimação
03/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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