24/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:53

Despacho
04/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 33 e 34
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027272-35.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELISANGELA CABRAL CARNEIROADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: ELIETE CORREA COSTAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: JORGE RENATO CORREA CABRALADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: ELEIR CABRALADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habilitação dos herdeiros do autor originário Edward Corrêa.

No evento 16, a União apresentou proposta de acordo, dizendo não se opor aos requerimentos de habilitação dos sucessores.

No evento 23, a parte autora concordou com a proposta, requerendo a inclusão de honorários, tendo a União aceitado a contraproposta (evento 28). É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, está pendente a regularização do polo ativo, com a habilitação dos sucessores.

De acordo com os documentos do evento 1, ANEXO2, especialmente a certidão de óbito (fl. 1), o autor originário era viúvo e deixou filhos e bens, tendo havido a abertura de inventário, já finalizado, conforme formal de partilha (fls. 2 a 10).

Dito isso, tendo em vista que o inventário já foi finalizado e considerando a concordância da União, seria possível a habilitação direta dos sucessores, desde que todos estivessem presentes no requerimento, a fim de se resguardar o direito de todos os envolvidos.

No entanto, a partir da documentação complementar apresentada e dos documentos do inventário, verifica-se que uma das herdeiras beneficiadas na partilha - Arleia Corrêa Natalini - não requereu a habilitação neste feito.

Registre-se que, na ausência de todos os herdeiros, seria imprescindível a sobrepartilha ou a reserva da cota parte devida a quem não requereu a habilitação.

Dito isso, intime-se a parte exequente para que regularize o requerimento de habilitação, devendo incluir no requerimento a sucessora acima citada ou, se for o caso, promover a habilitação de eventuais sucessores, com a apresentação de toda a documentação pertinente.

Prazo: 15 dias, sob pena de reserva de cota da respectiva herdeira.

No mesmo prazo, no que se refere à sucessora Eliete Correa da Costa, tendo em vista que a procuração está em nome da curadora Rosa Cristina, intime-se a parte interessada para que regularize sua representação, uma vez que a curatela provisória apresentada (evento 1, ANEXO2, fls. 21), encontra-se com prazo expirado, devendo ser apresentado o termo de curatela provisório atualizado e válido ou a curatela definitiva.
13/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:26

Decisão interlocutória
13/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 10:35

Alterado o assunto processual - De: Ferroviário - Para: Complementação de Benefício/Ferroviário
08/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20, 19 e 21
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10, 9 e 11
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:38

Determinada a intimação
31/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12S para RJRIO03S)
28/03/2025 08:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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