01/09/2025 07:25

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5085728-12.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CUSTODIO SOLUCOES EM CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO (OAB PE053587)ADVOGADO(A): AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA (OAB PE031572)ADVOGADO(A): TIAGO MARTINS GUEDES (OAB PE032835) DESPACHO/DECISÃO Considerando a renúncia ao prazo recursal manifestada no evento 36, deixo de efetuar a remessa necessária, na forma do inciso I do §3º do art. 496 do CPC (STJ, REsp 1.735.097/RS).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, à impetrante para manifestação requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:41

Despacho
18/08/2025 20:32

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
04/08/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5085728-12.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CUSTODIO SOLUCOES EM CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO (OAB PE053587)ADVOGADO(A): AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA (OAB PE031572)ADVOGADO(A): TIAGO MARTINS GUEDES (OAB PE032835)SENTENÇACONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para determinar que autoridade impetrada finalize a análise dos seguintes PER/DCOMP: 03654.20191.260122.1.2.15-6048; 11691.93348.010222.1.3.15-9490; 08388.20077.250322.1.2.15-2077; 21106.41618.250322.1.2.15-4679; 22497.88617.250322.1.2.15-4631; 10588.23924.250322.1.2.15-0847; 30552.29347.280322.1.6.15-9107; 41984.25056.280322.1.2.15-5012; 33550.42301.280322.1.2.15-4808; 04501.71742.280322.1.2.15-6203; 22253.22908.280322.1.2.15-5801; 08177.64201.280322.1.2.15-5068; 27148.80751.280322.1.2.15-2650; 41822.75047.280322.1.2.15-3947; 41232.86562.280322.1.2.15-1606; 33363.47153.290322.1.6.15-6134; 33083.42679.310322.1.3.15-4584; 07405.36080.310322.1.3.15-0900; 06196.25352.310322.1.3.15-9360; 18074.08627.310322.1.7.15-6375; 27545.54623.110522.1.3.15-5237; 04795.42667.170522.1.7.15-0420; 34496.57087.250522.1.3.15-8378; 22361.10213.250522.1.3.15-9456; 16573.81301.150622.1.3.15-8703; 19311.17560.150622.1.3.15-4784; 23389.54406.240622.1.3.15-1073; 34136.52172.240622.1.3.15-7008; 41076.96103.240622.1.3.15-6015; 04125.43087.240622.1.3.15-1506; 26902.06522.300622.1.3.15-6968; 12550.46502.130722.1.3.15-9000; 00418.51251.200722.1.3.15-8759; 16647.96543.020822.1.3.15-6104; 13459.60000.020822.1.3.15-6879; 11523.76179.020822.1.3.15-0776; 07546.31312.110822.1.3.15-4305; 04888.72540.110822.1.3.15-5165; 22425.33300.190822.1.3.15-4319; 05994.42355.190822.1.3.15-5960; 22223.72430.160922.1.3.15-4645; 00090.01610.290922.1.3.15-9601; 03497.91482.290922.1.3.15-1521; 30132.14666.150223.1.3.15-0790; 42765.65518.150223.1.7.15-5116; 40947.96589.300823.1.2.15-2820; 16164.85614.300823.1.2.15-4502; 26202.96441.300823.1.2.15-4830; 10782.93666.300823.1.2.15-0731; 24006.59797.300823.1.2.15-1445; 19883.01276.300823.1.2.15-0640; 16443.31115.300823.1.2.15-2048; 18421.85185.300823.1.2.15-1965; 09916.12824.300823.1.3.15-1648; 04478.77092.290923.1.3.15-3215.

Confirmo a tutela provisória de urgência deferida no ?evento 10, DESPADEC1?.

Condeno a União no reembolso das custas adiantadas pelo impetrante.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09 e das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF.

Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:36

Concedida a Segurança
12/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:08

Determinada a intimação
12/02/2025 12:14

Juntada de Petição
11/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/10/2024 15:21

Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 10:26

Juntada de Petição
23/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:58

Determinada a intimação
23/10/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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