06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
25/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:07

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
15/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
11/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 14:06

Determinada a intimação
24/07/2025 01:27

Juntada de Petição
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000799-61.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JAIR CARLOS DINIZADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR os réus a: A) CANCELAREM, em definitivo, os descontos no benefício da parte autora, registrados sob as rubricas ?CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555".

B) PAGAREM, solidariamente, para a parte autora, a título de reparação por danos materiais, a quantia descontada indevidamente de seu benefício, EM DOBRO, com os acréscimos legais, a qual deverá ser apurada em cumprimento de sentença.

C) PAGAREM, solidariamente, para a parte autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data, conforme Enunciado nº 362 da Súmula do STJ, e acrescido de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do §2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
25/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:24

Determinada a intimação
11/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:57

Juntada de Petição
26/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:22

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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