TRF2 - 5024168-78.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
19/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 16:16
Determinada a intimação
-
08/08/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024168-78.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: VILMA GONCALVES ALVARENGAADVOGADO(A): JANNY NASCIMENTO MIRANDA (OAB ES014355) DESPACHO/DECISÃO À vista do teor da manifestação da impetrante no evento 64, intime-se a União Federal para esclarecer o alegado descumprimento do comando judicial proferido no evento 19, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se com urgência. -
04/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:42
Determinada a intimação
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23/07/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024168-78.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: VILMA GONCALVES ALVARENGAADVOGADO(A): JANNY NASCIMENTO MIRANDA (OAB ES014355) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à impetrante das informações juntadas ao evento 58.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. -
14/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:56
Despacho
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09/07/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 08:51
Juntada de Petição
-
26/06/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/06/2025 19:01
Expedição de ofício
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25/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024168-78.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: VILMA GONCALVES ALVARENGAADVOGADO(A): JANNY NASCIMENTO MIRANDA (OAB ES014355) DESPACHO/DECISÃO A impetrante ajuizou o presente mandado de segurança contra ato apontado coator do Sr. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA, objetivando a conclusão da análise do seu pedido protocolado em 2 de maio de 2024, para revisão de valores recebidos, o que gerou o processo administrativo SEI-14022.034079/2024- 12.
Aduziu a impetrante em seu requerimento o seguinte: A sentença proferida no evento 19 concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do requerimento de revisão apresentado pela impetrante em 02/05/2024, sob o número SEI-14022.034079/2024- 12, proferindo decisão.
A sentença transitou em julgado na data de 28/11/2024.
Depreende-se as informações da União Federal do evento 44 que o requerimento nº 14022.034079/2024-12, formulado pela impetrante Vilma Gonçalves Alvarenga foi protocolado junto ao MGI - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo sido tratado o assunto no âmbito da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e órgãos Extintos – DECIPEX/MGI, sendo portanto, o órgão competente para corrigir o ato apontado coator.
Tal situação também é narrada nos autos da carta precatória que foi expedida para intimação da autoridade apontada coatora no presente mandado de segurança (SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA): Nessa esteira, conquanto a impetrante não tenha indicado corretamente a autoridade impetrada competente para corrigir o ato impugnado, determino a expedição de ofício à Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e órgãos Extintos – DECIPEX/MGI, vinculada ao MGI - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, para que aquele setor informe a este Juízo, no prazo de dez dias, se houve apreciação do pedido de VILMA GONÇALVES ALVARENGA nos autos do procedimento administrativo nº 14022.034079/2024-12, em que a pensionista requereu "a equiparação salarial entre o valor que ela recebe de pensão e o valor que consta nos contracheques do seu instituidor ALMIR DIAS TAVARES, matrícula 778164, bem como o pagamento de todos os anos em que o valor da pensão foi menor".
Antes, porém, intime-se a impetrante para fornecer o email e o endereço da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e órgãos Extintos – DECIPEX/MGI.
Intimem-se. -
16/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:06
Determinada a intimação
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25/04/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:21
Determinada a intimação
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13/03/2025 10:29
Juntada de Petição
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26/02/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/02/2025 17:42
Determinada a intimação
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12/12/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 13:08
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/12/2024 09:43
Juntada de Petição
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29/11/2024 13:58
Baixa Definitiva
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29/11/2024 13:57
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/11/2024 18:39
Intimado em Secretaria
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05/11/2024 18:31
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/09/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2024 12:48
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2024 19:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
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30/08/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/08/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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21/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:06
Concedida a Segurança
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21/08/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
20/08/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2024 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2024 18:46
Juntada de peças digitalizadas
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14/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:09
Juntada de peças digitalizadas
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12/08/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/07/2024 16:01
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2024 14:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 09:43
Não Concedida a Medida Liminar
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25/07/2024 10:01
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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