15/09/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025 16:09

Expedição de ofício
19/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 12:08

Juntado(a)
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019977-24.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ECIONE SOUZA DE JESUS COMERIOADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES018526) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, determino que a secretaria junte aos autos guias das contas judiciais vinculadas a este feito, para fins de se aferir os saldos de depósitos aptos a serem transferidos para conta de titularidade do exequente, com indicação de data e valores dos depósitos. Com a juntada das guias, determino a expedição de ofício à CEF – PAB Justiça Federal, para que proceda ao levantamento dos valores das contas de operação 635 e a abertura de nova conta na operação 005, observando os dados abaixo: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES, CNPJ: 27.***.***/0001-81 EXECUTADO : ECIONE SOUZA DE JESUS COMERIO, *84.***.*34-94 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Ato contínuo, efetue-se a transferência dos saldos das referidas contas, e das demais que houver, com operação 005, para conta de titularidade do exequente, a saber: CRECI/ES - C/C 3180-5 - Agênncia 0167 – CEF – Operação 003. Serve via deste despacho, assinado digitalmente, como ofício para comunicação para a entidade destinatária.

Feito isso, intime-se novamente o exequente para dizer sobre o parcelamento, a fim de que o processo seja suspenso pelo prazo que o acordo durar.

Por oportuno, reitero os termos da decisão anterior, esclarecendo que o parcelamento do débito é medida administrativa, a ser adotada diretamente entre executado e exequente, sem a intermediação deste Juízo.
13/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:31

Decisão interlocutória
08/08/2025 21:58

Juntada de Petição
24/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 18:41

Juntada de Petição
02/07/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019977-24.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ECIONE SOUZA DE JESUS COMERIOADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO (OAB ES018526) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, esclareço ao executado que o parcelamento do débito é medida administrativa, a ser adotada diretamente junto ao exequente, sem a necessidade de intermediação deste Juízo.

Assim, desejando o Executado parcelar a dívida, deverá dirigir-se diretamente ao Exequente para que entabule os termos do acordo. Intime-se o executado para ciência de que deverá promover os atos necessários à efetivação do parcelamento pretendido.

Intime-se o Exequente para que tenha ciência da intenção manifestada pelo Executado, bem como para promover o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do curso da execução, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.

Não havendo notícias de bens e/ou do executado devem os autos permanecer arquivados sem baixa pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40.
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:26

Determinada a intimação
26/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:23

Juntada de Petição
22/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:16

Despacho
08/05/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:52

Juntada de Petição
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição - ECIONE SOUZA DE JESUS COMERIO (ES018526 - RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO)
22/04/2025 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 18:06

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/01/2025 08:34

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 12:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 10:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/11/2023 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 18:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2023 20:48

Determinada a citação
25/08/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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