06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5067587-42.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: EDNALDO VITAL DE FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): JONATAS ABREU DA SILVA (OAB RJ204294)ADVOGADO(A): JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA (OAB RJ171908)ADVOGADO(A): BRUNO MARTINS SANTOS (OAB RJ207124) DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
19/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 15:40

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
18/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
15/07/2025 21:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 21:37

Juntada de Petição
09/07/2025 13:17

Alterado o assunto processual
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067587-42.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: EDNALDO VITAL DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): JONATAS ABREU DA SILVA (OAB RJ204294)ADVOGADO(A): JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA (OAB RJ171908)ADVOGADO(A): BRUNO MARTINS SANTOS (OAB RJ207124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 21:04

Juntada de Petição
01/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:02

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 19:17

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:55

Determinada a intimação
02/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:28

Decisão interlocutória
11/04/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
22/01/2025 17:10

Intimado em Secretaria
22/01/2025 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/12/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 12:51

Juntada de Petição
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:13

Determinada a intimação
03/09/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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