04/09/2025 12:54

Determinada a intimação
04/09/2025 06:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:57

Despacho
08/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:06

Determinada a intimação
24/06/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
17/06/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091537-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO ANDRADE DE PAIVAADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750)ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES PEREIRA (OAB RJ248579)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao requerente o auxílio-acidente contar de 21/05/2024, nos termos da fundamentação, e DIP no primeiro dia dos mês de prolação desta sentença.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, vencidos entre a DIB e a DIP; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
23/05/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 05:48

Determinada a citação
03/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
03/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 16:33

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 19:37

Juntada de Petição
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 16:31

Juntada de Petição
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO ANDRADE DE PAIVA <br/> Data: 21/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOU
27/11/2024 14:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
27/11/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:26

Decisão interlocutória
13/11/2024 23:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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