07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001057-19.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ARNALDO OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DE CARVALHO (OAB ES020364)SENTENÇAPosto isso, julgo procedentes, em parte, os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Assim: i) desconstituo as anuidades dos anos de 2014, 2018 e 2019; ii) determino ao CRA-ES que cancele a inscrição do autor, anotando como marco o dia 31/12/2013, com a consequente exclusão de qualquer débito posterior a essa data; iii) determino que o CRA-ES proceda à retirada do nome do autor de quaisquer entidades ou bancos de dados de proteção ao crédito; e iv) condeno o CRA-ES ao pagamento de compensação por danos morais, fixada em R$ 5.000,00.

Custas pela ré, que arcará também com honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, aplicado ao valor do proveito econômico obtido, assim considerado o montante das anuidades outrora em cobrança (R$ 2.959,60, em 11/03/2024) somado à compensação por danos morais (R$ 5.000,00), devidamente atualizado.

Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, ante sua sucumbência mínima.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal de n. 5026263-81.2024.4.02.5001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 12:22:01)
02/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001057-19.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ARNALDO OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DE CARVALHO (OAB ES020364) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação (CPC, art. 350), devendo especificar se pretende produzir provas outras além das já constantes dos autos, justificando pormenorizadamente o pedido.
26/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:33

Determinada a intimação
26/06/2025 06:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 13:45

Juntada de Petição
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:56

Determinada a intimação
15/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCOL01S para ESVITEF02S)
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:49

Determinada a intimação
14/03/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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