TRF2 - 5102943-98.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
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24/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5102943-98.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUIS GUSTAVO PEREIRA MAIOLINIADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito do Impetrante de ter proferida decisão administrativa nos seus pedidos administrativos indicados na petição inicial, no prazo de sessenta dias, a contar da publicação desta sentença. -
30/06/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 11:36
Concedida em parte a Segurança
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20/05/2025 14:33
Juntada de Certidão
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07/04/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 14:06
Juntada de Certidão
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04/02/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 15:03
Não Concedida a Medida Liminar
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09/12/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 13:14
Juntada de Certidão
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07/12/2024 16:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/12/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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