09/09/2025 16:27

Juntada de Petição
08/09/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000549-70.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: FULVIO ORDIZO LOPESADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 15/07/2025 - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS
04/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000549-70.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROREQUERENTE: FULVIO ORDIZO LOPESADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos
11/07/2025 06:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
10/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2025 13:57

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
03/07/2025 12:01

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
03/07/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000549-70.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FULVIO ORDIZO LOPESADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB RJ207170)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, por perda superveniente do interesse processual, no que tange ao pedido de condenação da CEF a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em decorrência do débito relacionado à parcela vencida em 14/12/2024 do contrato nº 855550266655; E, no mais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido autoral de declaração de inexistência dos débitos relacionados às parcelas vencidas em 14/12/2024 e 14/01/2025 do contrato nº 855550266655; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de reparação por dano moral para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso (10/01/2025), nos termos da Súmula 54 do STJ. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Não havendo manifestação em contrário, intimem-se a ré para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região. Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:41

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 00:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/03/2025 05:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:57

Juntada de Petição
27/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 09:14

Determinada a intimação
30/01/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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