TRF2 - 5017813-25.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 17:53
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
16/09/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
16/09/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
13/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:58
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
13/09/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/09/2024 14:54
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB24
-
12/09/2024 14:23
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
-
11/09/2024 20:02
Recebidos os autos do STJ
-
14/11/2023 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
01/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
30/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
30/10/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
26/10/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2023 17:01
Despacho
-
10/08/2023 11:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/08/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
30/06/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
26/06/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
06/06/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
06/06/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
31/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/05/2023 17:24
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2023 00:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 19:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
-
31/03/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/02/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
08/12/2022 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/12/2022 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/12/2022 13:11
Juntada de Petição
-
29/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2022 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
-
25/11/2022 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB24
-
25/11/2022 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
18/11/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
-
10/11/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
28/10/2022 13:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
-
28/10/2022 10:25
Juntada de Petição
-
25/10/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Nona Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de novembro de 2022, às 13 horas, e término, no dia 21 de novembro de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5017813-25.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AUTOR: ELIANE LIMA CAVASSONI ADVOGADO: MARCO TAYAH (OAB RJ011951) ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH (OAB RJ067177) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
21/10/2022 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
27/09/2022 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
-
19/09/2022 13:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB24
-
19/09/2022 12:55
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
16/09/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
16/09/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/09/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/09/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/09/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/09/2022 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/09/2022 17:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB24
-
01/09/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/09/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
-
31/08/2022 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2022 15:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
15/08/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
01/08/2022 18:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
01/08/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 12:51
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
01/08/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/07/2022 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/07/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
28/07/2022 14:55
Juntada de Petição
-
27/07/2022 19:03
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00:00</b>
-
27/07/2022 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão por Videoconferência da 3ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13 horas, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos- de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-3a-secao-especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5017813-25.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AUTOR: ELIANE LIMA CAVASSONI ADVOGADO: MARCO TAYAH (OAB RJ011951) ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH (OAB RJ067177) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
26/07/2022 17:42
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 44 - Juntada de certidão - 26/07/2022 16:15:51
-
26/07/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 16:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 42 - Juntada de certidão - 26/07/2022 15:43:06
-
26/07/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2022
-
25/07/2022 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2022 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
25/07/2022 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5017813-25.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AUTOR: ELIANE LIMA CAVASSONI ADVOGADO: MARCO TAYAH (OAB RJ011951) ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH (OAB RJ067177) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
22/07/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 16:26
Retirado de pauta
-
22/07/2022 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
-
22/07/2022 15:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
-
22/07/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/07/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/07/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
20/07/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
-
20/07/2022 14:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
-
20/07/2022 14:04
Juntada de Petição
-
19/07/2022 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/07/2022 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
11/07/2022 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
-
18/05/2022 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
17/05/2022 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/04/2022 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/03/2022 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
24/03/2022 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/02/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
16/02/2022 12:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
-
16/02/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/02/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
31/01/2022 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
31/01/2022 12:20
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
29/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/12/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/12/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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