TRF2 - 5004643-73.2021.4.02.5112
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
-
15/09/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004643-73.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: RITA DE CASSIA DUARTE MARON (AUTOR)ADVOGADO(A): GIBRAN LUIS MARON (OAB RJ051074)ADVOGADO(A): ELY BARBOSA GONCALVES NETO (OAB RJ234582)ADVOGADO(A): DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA (OAB RJ220123) cef. responsabilidade civil. golpe do whatsapp. culpa exclusiva da vítima/terceiro. bloqueio preventivo do valor depositado ao fraudador. encerramento precoce da conta antes da restituição à vítima. falha da instituição bancária. necessária reparação material. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré, mantendo a sentença nos termos da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
25/08/2025 19:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/08/2025 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
05/08/2025 17:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL ALBERTO MARTINS DE SOUSA MORAES - EXCLUÍDA
-
05/08/2025 17:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO RODRIGUES DA COSTA - EXCLUÍDA
-
28/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004643-73.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: RITA DE CASSIA DUARTE MARONADVOGADO(A): GIBRAN LUIS MARON (OAB RJ051074)ADVOGADO(A): ELY BARBOSA GONCALVES NETO (OAB RJ234582)ADVOGADO(A): DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA (OAB RJ220123)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 04/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
14/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
04/07/2025 09:19
Juntada de Petição
-
18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004643-73.2021.4.02.5112/RJAUTOR: RITA DE CASSIA DUARTE MARONADVOGADO(A): GIBRAN LUIS MARON (OAB RJ051074)ADVOGADO(A): ELY BARBOSA GONCALVES NETO (OAB RJ234582)ADVOGADO(A): DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA (OAB RJ220123)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto: 1. julgo extinto o feito sem resolução do mérido em relação aos réus BRUNO RODRIGUES DA COSTA e GABRIEL ALBERTO MARTINS DE SOUSA MORAES, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito em relação a estes, por falta de pressuposto processual de validade da relação processual, com fulcro no artigo 109, I da CF e nos arts. 485, IV do CPC. 2. julgo procedente em parte os pedidos formulados em face da CEF, apenas para determinar a liberação, em favor da autora do montante bloqueado na conta bancária de Bruno Rodrigues da Costa ? CPF *49.***.*59-84 encerrada 31/08/2021, com saldo de R$ 2.005,82 (vide evento 65),? nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.
Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.
Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para depositar em Juízo o valor bloqueado referente à conta ?bancária Bruno Rodrigues da Costa ? CPF *49.***.*59-84 em 31/08/2021, com saldo de R$ 2.005,82, o qual em seguida deve ser revertido em favor da autora.
Intimem-se. -
16/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/06/2025 11:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
02/06/2025 14:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
23/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de certidão - 22/05/2025 14:06:09)
-
22/05/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 10:44
Juntado(a)
-
10/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/03/2025 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
10/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/01/2025 15:53
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)
-
08/01/2025 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
08/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/11/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/11/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/11/2024 09:13
Juntada de Petição
-
08/11/2024 07:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/11/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:55
Despacho
-
07/11/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:29
Juntada de peças digitalizadas
-
09/10/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/07/2024 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
13/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2024 14:29
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/06/2024 16:24
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2024 16:22
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2024 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/05/2024 19:03
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2024 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 16:48
Intimado em Secretaria
-
27/05/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/04/2024 10:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
-
17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
-
18/03/2024 08:40
Juntada de Petição
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/03/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
-
07/03/2024 14:22
Juntada de peças digitalizadas
-
07/03/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 09:00
Despacho
-
06/03/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/12/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2023 15:06
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2023 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2023 17:09
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/10/2023 18:21
Juntada de Petição
-
18/10/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 15:27
Despacho
-
22/05/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 12:29
Juntada de Petição
-
31/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/03/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:31
Juntada de peças digitalizadas
-
01/02/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/01/2023 14:26
Juntada de peças digitalizadas
-
17/01/2023 17:33
Juntada de peças digitalizadas
-
13/01/2023 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2023 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 06:36
Decisão interlocutória
-
09/01/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2022 13:34
Juntada de Petição
-
12/09/2022 15:06
Juntada de peças digitalizadas
-
03/08/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 13:57
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2022 17:16
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2022 17:13
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:01
Juntada de Petição
-
21/10/2021 17:17
Juntada de peças digitalizadas
-
21/10/2021 17:14
Juntada de peças digitalizadas
-
19/10/2021 17:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/10/2021 17:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/10/2021 18:52
Juntada de peças digitalizadas
-
28/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2021 16:20
Juntada de Petição
-
07/09/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/08/2021 03:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/08/2021 19:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/08/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2021 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/08/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 16:35
Não Concedida a tutela provisória
-
10/08/2021 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2021 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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