TRF2 - 5009694-75.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2022 12:30
Baixa Definitiva
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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24/10/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2022 14:58
Despacho
-
23/10/2022 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB3SESP
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20/10/2022 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB21
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20/10/2022 17:50
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/08/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB3SESP
-
24/08/2022 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2022 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2022 11:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB21
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23/08/2022 10:49
Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - por unanimidade
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12/08/2022 19:09
Juntada de Certidão
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08/08/2022 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 11:48
Juntada de Certidão
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27/07/2022 11:41
Juntada de Certidão
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
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25/07/2022 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5009694-75.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER SUSCITANTE: COMERCIAL MIGUEL I LTDA.
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (OAB RJ159610) SUSCITADO: 8a.
TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIãO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
20/07/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
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19/07/2022 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
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19/07/2022 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/07/2022 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB3SESP
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18/04/2022 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB21
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18/04/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2022 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 13:48
Determinada a intimação
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05/04/2022 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB3SESP
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12/07/2021 14:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - EXCLUÍDA
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12/07/2021 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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