08/09/2025 13:05

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
06/08/2025 20:03

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:18

Despacho
30/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023332-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARILENE BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ203928)SENTENÇA8.

Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos I, IV e VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 9.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 10.

Intime-se a parte autora, cientificando-a de que dessa sentença não cabe recurso, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001. 11.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:49

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:05

Despacho
26/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:13

Determinada a intimação
19/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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