18/06/2025 11:02

Baixa Definitiva
18/06/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065103-88.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: EDMUNDO DE CESARO MUSAADVOGADO(A): PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (OAB RJ124034)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
20/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/03/2025 12:42

Juntado(a)
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
03/02/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/11/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/11/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 16:38

Decisão interlocutória
12/11/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/11/2024 18:34

Intimado em Secretaria
06/11/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 16:49

Decisão interlocutória
30/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/10/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:13

Juntado(a)
03/10/2024 13:07

Juntado(a)
03/10/2024 13:05

Juntado(a)
02/10/2024 17:04

Decisão interlocutória
30/09/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2024 10:18

Juntada de Petição
25/09/2024 15:28

Juntada de Petição
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição
05/07/2024 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/07/2023 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/07/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:55

Decisão interlocutória
27/06/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição
16/06/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 11:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2023 17:05

Determinada a citação
07/06/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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