26/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 14:19

Juntada de Petição
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001210-98.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: GLENDA CRISTINA RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que GLENDA CRISTINA RODRIGUES SOARES move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade, NB 233.447.619-0, indeferido administrativamente ante a falta do período de carência.

Decido.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:47

Determinada a intimação
25/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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