12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
02/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-85
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006307-22.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a UNIÃO, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumpra a obrigação de fazer imposta no título executivo, no sentido de liberar, em favor da parte autora, as parcelas do seguro-desemprego relativas ao requerimento nº 7808480028, ou forneça, no mesmo prazo, os cálculos de liquidação do julgado, para pagamento da parte autora por meio de RPV.

II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

III - Sendo o caso de apresentação de cálculos pela UNIÃO, proceda a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s), dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que a parte autora poderá, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

Fica a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito do(s) valor(es), no site www.trf2.jus.br.

IV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:37

Despacho
14/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/07/2025 11:49

Juntada de Petição
30/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006307-22.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LUCIANO DIAS SOARESADVOGADO(A): JORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA (OAB RJ206137)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAa) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em virtude da sua ilegitimidade passiva ad causam; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para condenar a União à obrigação de fazer consistente na liberação, em favor da parte autora, das parcelas do seguro-desemprego relativas ao requerimento nº nº 7808480028, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua intimação.
25/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 12:12

Juntada de Petição
21/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 11:29

Juntada de Petição
10/03/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
28/02/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:11

Determinada a intimação
27/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/01/2025 18:47

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 09:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
25/11/2024 06:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:17

Despacho
29/08/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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