09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/08/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
06/08/2025 23:00

Determinada a intimação
23/07/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:21

Transitado em Julgado
23/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 17:32

Juntada de Petição
26/06/2025 17:23

Juntada de Petição
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011389-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GELSON ROSAADVOGADO(A): PATRICIA DE MATTOS BARBOSA (OAB RJ213264)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a União/Fazenda Nacional a: a) suspender o desconto do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela parte autora. b) restituir as quantias recolhidas sob tal título a contar de 27/02/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser corrigidas exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
25/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:18

Determinada a intimação
24/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:02

Juntada de Petição
18/06/2025 07:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO - EXCLUÍDA
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 07:01

Juntado(a)
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:19

Determinada a intimação
23/05/2025 07:32

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:43

Determinada a intimação
14/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:09

Determinada a intimação
06/02/2025 06:32

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Determinada a intimação
29/01/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:29

Determinada a intimação
02/12/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:07

Determinada a intimação
29/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:56

Determinada a intimação
16/09/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 09:36

Juntada de Petição
02/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:08

Determinada a intimação
02/08/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 14:46

Despacho
29/07/2024 13:17

Juntada de Petição
10/07/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/06/2024 12:36

Juntada de Petição
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Determinada a intimação
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:20

Determinada a intimação
02/04/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 09:20

Juntada de Petição
15/03/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
08/03/2024 21:33

Juntada de Petição
08/03/2024 21:21

Juntada de Petição
29/02/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 15:14

Determinada a citação
28/02/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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