TRF2 - 5006022-17.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:54
Juntada de Petição
-
15/09/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/09/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2025 14:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006022-17.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: VITOR HUGO SILVA PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
28/08/2025 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 17:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/08/2025 12:15
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 17:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006022-17.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: VITOR HUGO SILVA PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para apresentar telefones e endereço completo atualizados, visto o mandado de verificação negativo (Evento 62).
Prazo: 10 (dez) dias.
Cumprido, será expedido novo mandado.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/06/2025 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 14:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/06/2025 13:19
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006022-17.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: VITOR HUGO SILVA PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda referente à concessão de benefício de Amparo Assistencial (LOAS), com base no artigo 20 da Lei 8.742/93, ajuizada por criança/adolescente.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.
Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.
Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: Com quem o requerente reside? (nome, sexo, idade, RG, CPF, há quanto tempo?)Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições da residência, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, estado do mobiliário, propriedade de veículos etc.)Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, plano de saúde etc?A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Em se tratando de requerente com idade inferior a 18 anos ou absolutamente incapaz que resida com apenas um de seus genitores, deverá ser informado o número de CPF do outro genitor, bem como se há pagamento e o valor de eventual pensão alimentícia.Outros esclarecimentos, declinados objetivamente, que considerar pertinentes ao caso.
Solicita-se ao Oficial de Justiça junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.
Diante da necessidade da produção de prova pericial, designo perícia médica, na especialidade clínica médica, a ser realizada em 13 DE AGOSTO DE 2025, às 11:40 horas, pela Dra.
RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR, desde logo nomeada perita do Juízo, a ser realizada na sede da Justiça Federal, localizada na AVENIDA VENEZUELA, N° 134, BLOCO B, Térreo , SALA 02, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.
Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme portaria conjunta CJF/MPO nº 2 de 16/12/2024.
No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.
Em vista da pouca disponibilidade de horários para a realização de perícias, bem como do gasto público envolvido, a ausência da parte autora deverá ser justificada documentalmente, sob pena de extinção do processo, sem solução de mérito.
Destaque-se que o perito judicial deverá, necessariamente, responder aos quesitos específicos formulados pelo Juízo, pela parte autora e pela parte ré.
Intime-se a parte autora, através de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento, sob pena de extinção, por restar inviabilizada a prova técnica, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, ficando ciente, desde já, do prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos, e indicar assistente técnico.
Em razão da produção antecipada de prova, dê-se ciência ao INSS para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico (art. 12, §2º, Lei 10.259-01) e juntar o CNIS referente ao NIT da parte Autora.
Cabe às partes informarem aos assistentes técnicos eventualmente nomeados sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificá-los de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.
No exame, o Sr.
Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: I - DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do(a) autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade; II - DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula, e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico do(a) autor(a)/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).
III - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA Quais as doenças de que é portadora a parte autora?A parte autora possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial que a incapacite para a vida independente, os quais podem obstruir sua participação plena e definitiva na sociedade com as demais pessoas?Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente?É possível afirmar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a data em que a doença ou deficiência a incapacitou? Caso positivo, qual a data?A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?A parte autora tem desenvolvimento e capacidade de interação próprios à sua idade?A doença que acomete a parte autora impede o desenvolvimento psicossocial próprio à sua idade?Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide? Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre o laudo e a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora, bem como esclarecer se a parte autora foi submetida à perícia médica e, se for o caso, juntar as telas SABI. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.
Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicialnão havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.
Intime- se o MPF ao final da instrução processual, haja vista a presença de incapaz.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
16/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:49
Não Concedida a tutela provisória
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13/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR HUGO SILVA PAIVA <br/> Data: 13/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
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05/06/2025 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:01
Determinada a intimação
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01/04/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 19:52
Juntada de Petição
-
13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:04
Determinada a intimação
-
22/11/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:49
Determinada a intimação
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27/08/2024 19:56
Juntada de Petição
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27/08/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 23:40
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2024 23:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENICE SILVA DE PAIVA - NORMAL
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23/07/2024 14:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/07/2024 14:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/07/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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