12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006872-28.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARLENE DE OLIVEIRA SANTAREM MACEDOADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC.

Prazo: 5 dias.

Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.
10/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:57

Decisão interlocutória
04/09/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006872-28.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARLENE DE OLIVEIRA SANTAREM MACEDOADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação individual de sentença da ação coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, na qual foi reconhecido aos substituídos processuais o direito a reajuste nos vencimento no percentual de 28,86%, a partir de 01/01/1993.

A parte autora apresentou cálculos de liquidação de sentença no total de R$17.801,97 (evento 12).

Em relação aos cálculos, o INSS juntou PARECER TÉCNICO n. 00170/2025/SECALCOMP/ECALC2/PGF/AGU (evento 37) informando que não se opõe aos cálculos elaborados pela parte autora.

Assim, considerando a concordância de ambas as partes com o valor dos cálculos, FIXO o valor da liquidação em R$ 17.801,97, atualizados até dezembro/2024.

Preclusa a presente decisão, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

A fim de viabilizar a expedição do precatório/RPV determinada, intimem-se as partes para, se for o caso, manifestarem-se nos termos do art. 8, RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, informando a este Juízo se é portadora de doença grave e sua data de nascimento, bem como o valor da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público Civil- PSS (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, IX), se couber, e, em se tratando de ação de natureza salarial, o órgão a que estiver vinculado o servidor público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo, na data da propositura da ação, ou pensionista (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, VIII), deverá, ainda, informar o valor total, discriminando o valor principal e os juros, se há honorários contratuais (juntando o contrato), a data do ajuizamento do processo de conhecimento, a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento e a data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da certidão de não oposição dos referidos embargos, bem como a RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Decorrido o prazo, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) desde que prestadas as informações pertinentes.

Após, em virtude da Resolução nº RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:25

Decisão interlocutória
08/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:49

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006872-28.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARLENE DE OLIVEIRA SANTAREM MACEDOADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de liquidação e cumprimento de sentença proferida na Ação Coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro – SINDSPREV/RJ, na qual foi reconhecido aos substituídos processuais o direito a reajuste nos vencimento no percentual de 28,86%, a partir de 01/01/1993.

Deferidas a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação no evento 3.

Emenda à inicial no evento 12, retificando o valor da causa para R$ 17.801,97 e juntando memória de cálculo.

Contestação no evento 17, impugnando a gratuidade e alegando que já houve acordo e o pagamento integral quanto ao valor pretendido.

Diante da impugnação da gratuidade apresentada pelo INSS, intimou-se a autora para juntar contracheque atualizado, foi juntado comprovante de recolhimento de custas no evento 23.

INTIME-SE a parte autora para recolher corretamente as custas judiciais sob o código nº 18710-0 e apresentar o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias.

Quanto ao suposto recebimento do crédito, intime-se o INSS para juntar o termo do acordo, já que junta documentos do SIAPE que informa serem de consulta de parcelas pagas do acordo administrativo, mas não o comprova.

Prazo: 15 dias.
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 20:54

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:36

Decisão interlocutória
30/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:15

Juntada de Petição
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:57

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:52

Decisão interlocutória
29/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:17

Decisão interlocutória
02/09/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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