08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:00

Decisão interlocutória
29/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066262-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANIA DA SILVA DE ASSIS FERREIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora aposentadoria por idade, espécie 41, NB 210.703.077-9, com base em 19 anos, 5 meses e 7 dias de contribuição, desde a data do requerimento administrativo do benefício (22/11/2023), bem como a pagar os atrasados daí advindos, observado o Cumpra o INSS a tutela de urgência acima deferida para providenciar a imediata concessão do benefício em questão, em favor da parte autora, na forma da fundamentação supra, no prazo de até 20 dias, sob pena de imposição de multa.

Intime-se a AADJ com urgência para cumprimento da tutela deferida.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas.
01/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/07/2025 11:15:27)
01/07/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/07/2025 11:15:26)
01/07/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Julgado improcedente o pedido - 01/07/2025 11:15:25)
28/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 21:02

Despacho
11/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/09/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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