01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021102-90.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIAADVOGADO(A): PETERSON GONCALVES DA SILVA (OAB ES027158) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIA, CNPJ 3728192300017 e o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES - CNPJ 08.***.***/0001-35 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor executado no evento 54, devidamente atualizado (art. 523, caput, do CPC/2015).

Deverão ser intimados, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC).

Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema SISBAJUD e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

Realizado o bloqueio, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 854, §2° do CPC.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe aos executados, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem a eventual impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.
28/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:03

Determinada a intimação
26/08/2025 19:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
09/08/2025 12:19

Juntada de Petição
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021102-90.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DANIEL DE ALMEIDA SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB ES023404)RÉU: IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIAADVOGADO(A): PETERSON GONCALVES DA SILVA (OAB ES027158)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para anular os atos administrativos que levaram à eliminação do autor do certame por afastamento da condição de candidato negro, e, por consectário lógico, reintegrá-lo ao concurso público para que retome sua classificação e, caso tenha obtido classificação dentro do número de vagas no COREN, seja convocado para posse no cargo.

Condeno os reús, pro rata, ao pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 52,31 (cinquenta e dois reais e trinta e um centavos) e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108578520244020000/TRF2
29/04/2025 07:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108578520244020000/TRF2
07/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 10:02

Determinada a intimação
30/01/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
28/11/2024 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108578520244020000/TRF2
18/11/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:39

Determinada a intimação
18/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 16:21

Juntada de Petição - IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIA (ES027158 - PETERSON GONCALVES DA SILVA)
27/09/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/09/2024 15:21

Determinada a intimação
11/09/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/09/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 10:11

Determinada a intimação
06/09/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108578520244020000/TRF2
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 22:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108578520244020000/TRF2
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 13:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/07/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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